Consumo (des)informado

O começo de mais um mês para os trabalhadores significa dinheiro em conta e compras a fazer. Já para os donos de mercados é sinônimo de filas maiores e carrinhos cheios de compras. Em tempos de crise, o medo de um aumento de preços faz com que muitos consumidores corram para os mercados para aproveitarem as promoções.

Produtos com preços reduzidos são muito tentadores, mas podem conter algumas “surpresas”. É o exemplo dos transgênicos, identificados por uma pequena letra T nas embalagens. São produtos geneticamente modificados com o objetivo de melhorar a qualidade e aumentar a produção e a resistência às pragas, porém, que podem também gerar um desequilibro ambiental pela proliferação descontrolada de tais alimentos e a quebra da cadeia alimentar natural com a extinção de certos animais, além do principal temor: as doenças a longo prazo pelo constante consumo humano.

Polêmico desde o inicio de sua comercialização no Brasil em 2003, o mais preocupante em relação a esses produtos é que a maioria dos consumidores desconhece os sinais da existência nas embalagens. Para comprovar esta teoria, uma rápida pesquisa foi feita em supermercado do centro de Santa Maria. De oito pessoas entrevistadas entre 18 e 72 anos, apenas uma conhecia o símbolo da transgenia nos produtos que estava comprando.

Maria Terezinha Bueno, de 53 anos, foi uma das consumidoras questionadas no momento em que botava litros de óleo de soja em seu carrinho. Ela é cozinheira há 22 anos e desconhecia a existência de tais produtos. “Para falar a verdade nem sei o que é isso, e eu que uso bastante esse óleo de cozinha. Mas acredito que não faça mal, pois deixam vender normalmente nos mercados.”

Já o funcionário público Marcos Fonseca, de 61 anos, único entrevistado que conhecia o que estava comprando, afirma que tenta evitar os transgênicos quando vai às compras. “Para ter aquele símbolo é porque alguma coisa tem de errado, então procuro fugir deste tipo de produto.”

Neste supermercado, todos os quatro tipos de óleo de soja eram considerados transgênicos e continham o símbolo. Na distribuição das mercadorias do setor, apenas os produtos como óleos de canola e girassol não eram geneticamente modificados.

Mesmo que pequena, a identificação em amarelo nas embalagens dos produtos, alerta os consumidores mais desavisados. Contrário a isso, desde 2008, tramita um projeto de lei proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul.  A matéria propõe que a informação esteja apenas em produtos com índice superior a 1% de transgenia na sua composição. A proposta foi aprovada em abril de 2015 pela Câmara dos Deputados com 320 votos a favor e 135 votos contrários, ainda precisa passar pelo Senado Federal.

Por Lucas Amorim, Jean Pimentel e Pedro Henrique Madeira

A indicação de produto transgênico pode sumir das embalagens

Associação Brasileira de  Saúde Coletiva - Abrasco

O Projeto de Lei (PL) nº 4841 de 2008 foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 29 de Abril. Agora, tramita no Senado. A PL é de autoria do deputado Luis Carlos Heinz e propõem modificação na legislação de rotulagem de produtos transgênicos no país.  Com essa alteração, o símbolo “T”, que aparece nas embalagens informando que o produto contém alguma proteína transgênica, deixa de ser obrigatório, fazendo com que os consumidores não obtenham essa informação na hora da compra. A nova lei também elimina a cobrança da rotulagem para produtos de origem animal e rações. Os transgênicos são organismos geneticamente modificados usados para aperfeiçoar a produção agrícola.  A utilização dessas estruturas despertam controvérsias sobre a segurança dos produtos consumidos. Algumas pesquisas indicam que a proteína transgênica produz precocemente alterações nas células do corpo humano, causando diversos tipos de câncer, além do aumento da resistência a antibióticos e um elevado número de alergias. O engenheiro agrônomo e agroecologista, doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Leonardo Melgarejo, avalia o consumo de produtos transgênicos de alto risco para a saúde do ser humano. Melgarejo afirma, que por mais que não hajam estudos exatos comprovando os efeitos negativos dos produtos, todos os indícios apontam para consequências maléficas ao bem estar da população consumidora. Segundo ele, a aprovação da nova lei seria um grande retrocesso para a agroecologia e para a política e segurança do consumidor de uma forma geral. Na enquete que realizamos 30 pessoas foram escutadas e indagadas sobre a aprovação do Projeto de Lei no mês de Abril. Desse total, 26 não estavam informadas sobre o deferimento realizado na Câmara dos Deputados no dia 29. Apenas quatro pessoas relataram ter lido ou ouvido algo sobre o assunto. A pedagoga e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Waléria Fortes de Oliveira comentou ter lido sobre a aprovação nas redes sociais. O sociólogo mestre em Ciência Sociais pela UFSM Marcus Rodrigues, atesta não saber até que ponto há uma passividade da população perante há decisões dessa magnitude. “Não sei até que ponto as pessoas são passivas e até que ponto há um custo pra informação, comenta o sociólogo. Rodrigues acredita que não vivemos e presenciamos uma mídia democrática e que o monopólio midiático do país funciona como a bancada que aprova essas leis.“ Acredito que seja uma violação ao direito à informação do consumidor”, conclui o cientista social.

Por Helena Moura e Julia Machado 

A polêmica lei do ato médico

Foi aprovado no dia 21 de outubro na câmera dos deputados um projeto de Lei muito polêmico. A lei que é conhecida como “Ato médico” restringe muitas das atividades que até então eram praticadas por outros profissionais da área da saúde. Agora elas só podem ser praticadas pelos médicos. Fazer diagnósticos e oferecer tratamento são algumas das possibilidades restringidas. O projeto chegou ao senado na quarta-feira (29/10) e agora será analisado e seguirá para a sanção presidencial.

O texto restringe ao médico a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica ao paciente, a indicação e execução de cirurgias e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatório, a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, a indicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção à saúde, a realização de perícias médicas e os exames médicos-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular, entre outros procedimentos.
A lei causa polêmica entre outros cursos da saúde que acreditam que irão perder muitos espaços com as novas alterações. Apesar disso, dentistas serão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmo procedimentos dentro da sua área. Já outros profissionais como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento de emergência.
Outro ponto de polêmica é que a lei deixa exclusivo para médicos "a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção" e outros procedimentos. A acupuntura ficaria então restrita a médicos diplomados.
Segundo o artigo “Ato médico: perda da autoridade, poder e resistência” de Marilene Barros de Melo e Luiz Carlos Brant a medicina sempre tentou afirmar sua autoridade médica em saúde, embora no estudo feito por meio de entrevistas pode-se perceber a perda dessa autoridade na relação médico-paciente. O mundo dos médicos e dos outros é então dividido e o paciente se sente separado do profissional. A relação entre os dois é uma relação de forças desiguais. Segundo o estudo “Nessa desigualdade, alguns pacientes das camadas populares são tratados como consumidores, sem instrução, não estando em condições de compreender a prescrição médica, o que leva alguns profissionais a fazer indicações terapêuticas sem as devidas explicações, o que faz da relação médico-paciente uma relação de consumo”.

Cabe pensar se essa nova lei vai melhorar ou estreitar ainda mais essa relação.

Ananda Delevati