Foi aprovado no dia 21 de outubro na câmera dos deputados um projeto de Lei muito polêmico. A lei que é conhecida como “Ato médico” restringe muitas das atividades que até então eram praticadas por outros profissionais da área da saúde. Agora elas só podem ser praticadas pelos médicos. Fazer diagnósticos e oferecer tratamento são algumas das possibilidades restringidas. O projeto chegou ao senado na quarta-feira (29/10) e agora será analisado e seguirá para a sanção presidencial.
O texto restringe ao médico a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica ao paciente, a indicação e execução de cirurgias e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatório, a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, a indicação de internação e a alta médica nos serviços de atenção à saúde, a realização de perícias médicas e os exames médicos-legais, exceto os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular, entre outros procedimentos.
A lei causa polêmica entre outros cursos da saúde que acreditam que irão perder muitos espaços com as novas alterações. Apesar disso, dentistas serão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmo procedimentos dentro da sua área. Já outros profissionais como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento de emergência.
Outro ponto de polêmica é que a lei deixa exclusivo para médicos "a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção" e outros procedimentos. A acupuntura ficaria então restrita a médicos diplomados.
Segundo o artigo “Ato médico: perda da autoridade, poder e resistência” de Marilene Barros de Melo e Luiz Carlos Brant a medicina sempre tentou afirmar sua autoridade médica em saúde, embora no estudo feito por meio de entrevistas pode-se perceber a perda dessa autoridade na relação médico-paciente. O mundo dos médicos e dos outros é então dividido e o paciente se sente separado do profissional. A relação entre os dois é uma relação de forças desiguais. Segundo o estudo “Nessa desigualdade, alguns pacientes das camadas populares são tratados como consumidores, sem instrução, não estando em condições de compreender a prescrição médica, o que leva alguns profissionais a fazer indicações terapêuticas sem as devidas explicações, o que faz da relação médico-paciente uma relação de consumo”.
A lei causa polêmica entre outros cursos da saúde que acreditam que irão perder muitos espaços com as novas alterações. Apesar disso, dentistas serão excluídos das restrições, podendo realizar os mesmo procedimentos dentro da sua área. Já outros profissionais como fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos e enfermeiros, tiveram garantidas na lei o acesso a procedimentos como aplicação de injeções, coleta de material biológico, realização de alguns tipos de exames, curativos e, especialmente, atendimento de emergência.
Outro ponto de polêmica é que a lei deixa exclusivo para médicos "a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção" e outros procedimentos. A acupuntura ficaria então restrita a médicos diplomados.
Segundo o artigo “Ato médico: perda da autoridade, poder e resistência” de Marilene Barros de Melo e Luiz Carlos Brant a medicina sempre tentou afirmar sua autoridade médica em saúde, embora no estudo feito por meio de entrevistas pode-se perceber a perda dessa autoridade na relação médico-paciente. O mundo dos médicos e dos outros é então dividido e o paciente se sente separado do profissional. A relação entre os dois é uma relação de forças desiguais. Segundo o estudo “Nessa desigualdade, alguns pacientes das camadas populares são tratados como consumidores, sem instrução, não estando em condições de compreender a prescrição médica, o que leva alguns profissionais a fazer indicações terapêuticas sem as devidas explicações, o que faz da relação médico-paciente uma relação de consumo”.
Cabe pensar se essa nova lei vai melhorar ou estreitar ainda mais essa relação.
Ananda Delevati
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