Declaração sobre a Liberdade das Sementes

1. A semente é a fonte de vida, é a urgência da vida de dar expressão
a si mesma, de renovar-se, de multiplicar-se, de desenvolver-se de
forma perpétua em liberdade.

2. A semente é a materialização da diversidade biocultural. Representa
milhões de anos de evolução biológica e milénios de evolução cultural
e o potencial para milénios de evolução no futuro.

3. A Liberdade das Sementes é o direito que toda e qualquer forma
adquire desde nascença e é a base da protecção da biodiversidade.

4. A Liberdade das Sementes é o direito que qualquer agricultor e
produtor alimentar adquire desde nascença. O direito dos agricultores
de guardar, trocar, desenvolver, cultivar, vender as sementes é o
âmago da Liberdade das Sementes. Quando esta liberdade lhes é retirada
os agricultores ficam encurralados pela dívida e em casos extremos
suicidam-se.

5. A Liberdade das Sementes é a base da Liberdade Alimentar, uma vez
que a semente é o primeiro elo na cadeia alimentar.

6. A Liberdade das Sementes é ameaçada pelas patentes sobre sementes,
que criam um monopólio de sementes e tornam ilegais a conservação e
troca de sementes pelos agricultores. As patentes sobre sementes não
se justificam, nem em termos éticos nem em termos ecológicos, uma vez
que as patentes são direitos exclusivos concedidos sobre uma invenção.
As sementes não são uma invenção. A vida não é uma invenção.

7. A Liberdade das Sementes de diferentes culturas é ameaçada pela
Biopirataria e pelas patentes no conhecimento e biodiversidade
indígenas. A Biopirataria não é uma inovação – é um furto.

8. A Liberdade das Sementes é ameaçada por sementes geneticamente
modificadas, que estão a contaminar as nossas quintas, eliminando
assim a opção por alimentos não geneticamente modificados para todos.
A Liberdade das Sementes dos agricultores é ameaçada quando, depois de
contaminarem as nossas culturas, as multinacionais processam os
agricultores por “roubar a sua propriedade”.

9. A Liberdade das Sementes é ameaçada pela transformação deliberada
da semente de recurso renovável auto-gerado, em produto não renovável
patenteado. Os casos mais extremos de sementes não renováveis são
aquelas desenvolvidas através da “Tecnologia Exterminadora”, que foi
desenvolvida com a finalidade de criar sementes estéreis.

10. Comprometemo-nos a defender a Liberdade das Sementes enquanto
liberdade de evolução das diversas espécies; enquanto liberdade das
comunidades humanas de reclamar as sementes de fonte livre como bens
comuns.

Para este efeito, guardaremos sementes.
Criaremos bancos de sementes comunitários e bibliotecas de sementes.
Não reconheceremos qualquer lei que de forma ilegítima faça das
sementes a propriedade privada das empresas.
E vamos pôr fim às patentes sobre as sementes.

Assina aqui a Declaração sobre a Liberdade das Sementes:
http://seedfreedom.in/declaration/

Tradução do texto da Declaração: GAIA