Impunidade ambiental é tema de estudo

Impunidade ambiental é tema de estudo

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazonia (IMAZON) divulgou um estudo que propõe o cumprimento de preceitos legais que exigem a exposição dos infratores. Segundo o estudo, entre 2001 e 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aumentou em 180% o valor de multas na Amazônia, mas apenas 2% do total foi arrecadado.

O conjunto de dados sugere que o problema do desmatamento é intimamente relacionado à impunidade ambiental. Por exemplo, aproximadamente 80% do desmatamento no Mato Grosso, entre agosto de 2005 e julho de 2006, foi ilegal. Ainda segundo o estudo, pelo menos 43% da madeira que foi explorada no ano de 2004 não cumpriu os parâmetros legais exigidos.

E o problema vai mais longe. De um total de 100 multas ambientais aplicadas pelo órgão ambiental estadual em Mato Grosso, apenas 1,7 foi paga às autoridades até 2005. O estudo lembra que a legislação brasileira impõe transparência na divulgação das infrações e penalidades ambientais, disponibilizando Diários Oficiais e autos de infrações e penalidades em locais de fácil acesso, o que, no entanto, não ocorre, segundo os pesquisadores.

"A divulgação da lista de infratores ambientais, também chamada de lista suja ambiental, poderia contribuir de várias maneiras para reduzir essa impunidade. Primeiro, facilitaria a imposição de restrições indiretas aos infratores - inclusive pressão de mercado - para forçá-los a cumprir a lei", informa o documento elaborado pelo Imazon. Segundo eles, essa pressão já ocorre na Amazônia, e essa divulgação possibilitaria que outros agentes impusessem mais formas legais de responsabilização ambiental. Isso serviria para reduzir a alta impunidade do setor, afirmam.

"É urgente que os órgãos ambientais passem a cumprir a obrigatoriedade de divulgar a lista para melhorar o controle ambiental no Brasil", propõe o estudo. "É preciso ter em mente que, além da divulgação da lista, a punição efetiva dos infratores dependerá da aceleração dos processos administrativos e criminais que levam ao pagamento das multas, à reparação do dano ou à compensação ambiental", concluem.

Fonte: Repórter Brasil

Para ver algumas áreas de atuação do Ibama, vale a pena acessar esse link: SisCom - Sistema Compartilhado de Informações Ambientais. Ali, você encontrará um mapa interativo de todo o Brasil.

Por Bibiane Moreira