O lado inverso do patenteamento

Para refletir sobre as patentes de medicamentos precisamos ,antes de tudo, lembrar que vivemos em um país subdesenvolvido. Assim, se compararmos nosso país com os demais inseridos em um contexto de desenvolvimento, conclui-se que historicamente somos inferiores tecnologicamente.
Os EUA, por exemplo, não permitiam lei de autor para estrangeiros por quase todo século 19. Na Europa e Japão, a patente de produtos farmacêuticos só começou a vigorar quando as suas próprias indústrias farmacêuticas já se encontravam desenvolvidas. Porém, quando não eram desenvolvidos só conseguiram enriquecer justamente porque não ofereciam proteção a patentes. Já os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento foram praticamente obrigados a ceder as leis de patenteamento sem levar em conta o fato de terem estabelecido um parque industrial capaz ou de levar em consideração o acesso da população a medicamentos essenciais.
Além de todos esses fatores históricos com relação às leis de proteção a criação cientifica, é preciso refletir que o remédio é visto pelos governos como mercadoria e não como agente terapêutico. Além disso, os remédios são direitos sociais da população. Fora que o custo dos remédios é muito caro, fugindo do acesso da maioria da sociedade.
Recentemente com a queda do dólar, os remédios continuaram caros. O preço dos medicamentos é determinado pelo monopólio da indústria mesmo que muitos desses produtos como, por exemplo, os destinados a doenças graves tenham isenção fiscal. Os pacientes com sérias doenças, como a AIDS, custam em média ao governo R$5.000. O problema é ainda maior quando pensamos que não existem os remédios genéricos para todo o tipo de doença.
Essa exclusividade de direitos, que assegura o retorno de investimentos seria inviabilizada pela alta concorrência da livre reprodução. Por um lado. encarece os valores para o governo e para a população; por outro, privilegia os cientistas e inventores.
Também existe um empecilho que precisa ser revisto: as firmas querendo vender exclusivamente seus produtos, e a população sendo atraída pela compra dos “piratas” que oferecem valores menores.
Aliás, quase tudo que consumimos, vemos ou até mesmo ingerimos, está direta ou indiretamente protegido. A quebra de patentes devolveria ao cidadão seu real direito de consumo de remédios por menores valores, alem de qualquer laboratório ou indústria poder fabricar sem rígidas leis de patenteamento. Pois quem mais perde com essas leis são os países pobres.

Lais Bozzetto

OPINIÃO! A quebra de patente dos medicamentos

O assunto, além de polêmico, é de extrema importância. De um lado os países em desenvolvimento como o Brasil lutam para reduzir os custos dos medicamentos usados no tratamento de doenças como a AIDS. De outro, os laboratórios e a intenção de manter o alto custo dos remédios sob a justificativa de que boa parte do lucro é investida em pesquisas, as quais buscam novas descobertas para o setor e quebra de patentes pode desestimular pesquisadores em todo o mundo.
A patente de um produto compreende em garantir a proteção à propriedade intelectual. Sua prerrogativa é garantir ao inventor os direitos de fabricação e venda de seu invento. Mas essa garantia está beneficiando algumas grandes empresas farmacêuticas e matando milhares de pessoas, principalmente, em países pobres que não tem condições de bancar o alto custo dos produtos.
O Brasil liderou as reivindicações das nações em desenvolvimento feitas a Organização Mundial da Saúde (OMS). O texto pedia mais respeito aos países pobres, pois alguns medicamentos utilizados na saúde pública tinham preços diferentes para cada país. Um exemplo é a decisão adotada pelo Brasil de quebrar a patente de um medicamento usado no combate a AIDS, agora o País vai importar um genérico por um preço três vezes menor.
O presidente Lula afirmou que a mesma medida pode ser estendida a outros medicamentos. Assim, o Brasil poderia escolher de quem comprar ou até mesmo produzir tais remédios.

No meu entender isso seria um grande passo para o país, já que essa economia pode estimular as empresas e os pesquisadores nacionais. Mas acima de tudo, melhoraria as condições de vida de quem depende de medicamentos caros e não tem dinheiro para comprar.

Patentes de medicamentos: os dois lados da questão

No mês de maio do ano passado, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fechou um acordo sobre patentes e o acesso a medicamentos. A decisão reconheceu o direito dos países de quebrar patentes e estabelecer a criação de um grupo de especialistas para que seja desenvolvido um novo mecanismo de financiamento que estimule a pesquisa e o desenvolvimento no setor da saúde.

A patente define-se como uma propriedade temporária, que previne a cópia e venda do produto a um preço mais baixo e que pode ser legalmente concedida ao Estado. O que acontece é uma divisão de opiniões e uma eterna briga entre o pesquisador/criador e àqueles que necessitam do uso de determinado benefício a um preço mais acessível. É confortável para aquele que tem a patente lucrar “rios” de dinheiro em cima do feito. A partir daí entra-se na questão de pesar os ônus. Se pensarmos em uma situação hipotética, em que o vírus da Aids se alastra por um país e um pesquisador tem a vacina contra o HIV. O que fazer? Beneficiar-se e orgulhar-se em cima de uma pesquisa que durou anos para estar completa e vender a patente por um alto valor? Permitir que o Estado intervenha e quebre a patente? Ou deixar-se salvar milhares de vidas, deixando que laboratórios farmacológicos do mundo inteiro fabricassem e comercializassem medicamentos da cura da Aids livremente?

A questão é realmente complexa, pois é mais do que uma simples discussão, mas é um assunto que envolve a ética e tantos outros fatores sociais. Na ocasião da quebra de patente do medicamento do anti-retroviral Efavirenz, droga usada no tratamento da Aids, em 2007, o presidente Lula declarou: “ É importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se fosse um País que não merece respeito, ou seja, pagarmos quase US$ 1,60, quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60. É uma coisa grosseira, não só do ponto de vista político e econômico. É um desrespeito. Como se o doente brasileiro fosse inferior ao doente da Malásia. Não tem nenhuma possibilidade de aceitarmos isso".

O presidente nada mais fez do que defender nosso país, carente de tecnologia, se comparado a países desenvolvidos neste tipo de pesquisa, como Estados Unidos e Suíça. Em seu discurso, ele toca no ponto de que realmente, não há como ignorar o impacto social que determinadas quebras de patente causariam. Na hora de pesar o lado do pesquisador ou daquele que tem a patente e o lado de tantas pessoas que seriam beneficiadas com tratamentos antes caros, fico com o lado da maioria.