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| Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco |
O Projeto de Lei (PL) nº 4841 de 2008 foi votado e aprovado pela Câmara
dos Deputados no dia 29 de Abril. Agora, tramita no Senado. A PL é de autoria do deputado Luis Carlos
Heinz e propõem modificação na legislação de rotulagem de produtos transgênicos
no país. Com essa alteração, o símbolo
“T”, que aparece nas embalagens informando que o produto contém alguma proteína
transgênica, deixa de ser obrigatório, fazendo com que os consumidores não
obtenham essa informação na hora da compra. A nova lei também elimina a
cobrança da rotulagem para produtos de origem animal e rações. Os transgênicos são organismos
geneticamente modificados usados para aperfeiçoar a produção agrícola. A utilização dessas estruturas despertam
controvérsias sobre a segurança dos produtos consumidos. Algumas pesquisas
indicam que a proteína transgênica produz precocemente alterações nas células
do corpo humano, causando diversos tipos de câncer, além do aumento da
resistência a antibióticos e um elevado número de alergias. O engenheiro agrônomo e agroecologista, doutor em
Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),
Leonardo Melgarejo, avalia o consumo de produtos transgênicos de alto risco
para a saúde do ser humano. Melgarejo afirma, que por mais que não hajam
estudos exatos comprovando os efeitos negativos dos produtos, todos os indícios
apontam para consequências maléficas ao bem estar da população consumidora.
Segundo ele, a aprovação da nova lei seria um grande retrocesso para a
agroecologia e para a política e segurança do consumidor de uma forma geral. Na enquete que realizamos 30 pessoas foram escutadas e indagadas sobre a aprovação do Projeto de Lei no mês
de Abril. Desse total, 26 não estavam informadas sobre o deferimento
realizado na Câmara dos Deputados no dia 29. Apenas quatro pessoas relataram
ter lido ou ouvido algo sobre o assunto. A pedagoga e professora da
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Waléria Fortes de Oliveira comentou
ter lido sobre a aprovação nas redes sociais. O
sociólogo mestre em Ciência Sociais pela UFSM Marcus Rodrigues, atesta não
saber até que ponto há uma passividade da população perante há decisões dessa
magnitude. “Não sei até que ponto as pessoas são passivas e até que ponto há um
custo pra informação, comenta o sociólogo. Rodrigues acredita que não vivemos e
presenciamos uma mídia democrática e que o monopólio midiático do país funciona
como a bancada que aprova essas leis.“ Acredito que seja uma violação ao
direito à informação do consumidor”, conclui o cientista social.
Por Helena Moura e Julia Machado
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