Homossexualidade sob a ótica do Direito

O SEPE (simpósio de ensino pesquisa e extensão) deste ano teve como tema a educação e ciência na era digital. Neste contexto foram expostos diversos trabalhos de pesquisa, que abordaram assuntos inerentes ás áreas de ciências da saúde, humanas, sociais e tecnológicas.
Dentre os trabalhos destacou-se a pesquisa dos alunos do curso de Direito da UNIFRA, Ariane Langnes, Francine Marques da Trindade e Guilherme Tauchen Fontinelli, orientados pela professora Rosane Terra. O trabalho abordou o tema sobre o reconhecimento da união estável homossexual pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Ariane o trabalho é focado na recente decisão do STF, em reconhecer a União entre Homossexuais, como união estável. Antigamente essa união era reconhecida apenas como parceria civil, como mera formalidade. A união estável reconhece todo o direito de sucessão, dentre outros direitos.
Os bens que estavam registrados no nome do conjugue falecido, não poderiam ser repassados ao companheiro, que havia ajudado a construir o patrimônio, pelo fato de não conseguirem comprovar que viviam juntos. Essa nova decisão da justiça garante benefícios aos casais, superando toda barreira de preconceito religioso e moral. Mostra que o Direito, que era uma área tão conservadora, está conseguindo se integrar ao meio social e acompanhar as mudanças, pois estes relacionamentos existem há muito tempo, e somente agora que está sendo reconhecido, pode ser considerada uma decisão histórica, pela luta dos direitos homossexuais.
O projeto começou em um trabalho coletivo de pesquisa, do curso de Direito. Segundo Ariane o trabalho se inspirou em uma motivação histórica, de todas as influências desde o período da colonização, também pelo fato do povo gaúcho ter uma postura mais preconceituosa e pelos combates religiosos, dizendo que a homossexualidade seria um fator de anormalidade. A questão jurídica, junto à lei maior, que é a Constituição Federal, contribui para combater este tipo de discriminação.
O trabalho esclarece as dúvidas para aquelas pessoas que querem ter a garantia de seus direitos, ao assumir um relacionamento homossexual, e para todos os estudiosos deste assunto. Ainda não está permitido por lei o casamento, nem a adoção por pessoas do mesmo sexo, mas pelos avanços e medidas em prol desta causa, tudo caminha para que este tabu seja superado, e os homossexuais possam ter seus direitos garantidos.
Foto e texto: Carla Tavares