Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado (CCT) do Senado aprovou ontem (21) projeto de lei que tira gestão do ensino superior do Ministério da Educação.
O projeto de lei - PLS 518/2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.
O projeto de Lei ainda será examinado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Senado
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